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Revista Jurídica - Volume 15 - Nº.29
Sumário:
Apresentação
O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
CONSTITUIÇÃO E PÓS-POSITIVISMO NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
A USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OSCIP'S E A NECESSIDADEDE LICITAÇÃO
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS INOVAÇÕES PROPOSTAS NO NOVO CÓDIGO PENAL
AÇÃO RESCISÓRIA COLETIVA
DA LIQUIDAÇÃO DO DIREITO EM SENTENÇAS COLETIVAS CLASS ACTIONS SETTLEMENT
REEXAMINANDO ASPECTOS RELEVANTES QUANTO À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
A QUERELA DOS DESPROVIDOS: POBRES E INCULTOS BATEM ÀS PORTAS DA JUSTIÇA
SOFTWARE LIVRE E SUA ADOÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES A PARTIR DA LEI ESTADUAL N. 11.871/2002 (RS), QUESTIONADA PELA ADI Nº 3059-11
RESENHA - DIGNIDADE HUMANA E A UTOPIA REALISTA DOS DIREITOS HUMANOS
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