O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Autores:
Alexandre Reis Siqueira FREIRE 1 ; Marcello Soares CASTRO 2
Resumo:
O presente estudo apresenta uma reflexão crítica
sobre o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, a
utilização de jurisprudência defensiva e a crise ocasionada pela
sobrecarga recursal no Supremo Tribunal Federal. Analisamos
estes problemas a partir das soluções apresentadas pelo
anteprojeto de novo Código de Processo Civil e o projeto
de lei nº. 8046/2010, que, em síntese, estabelecem técnicas
para aperfeiçoamento do sistema recursal existente, a saber:
eliminar os excessos processuais sem causar impactos incisivos
na estrutura recursal, combater a jurisprudência defensiva e
estimular a estabilização da jurisprudência. Partindo desse
objetivo, analisamos o regramento do recurso extraordinário no
anteprojeto de novo Código de Processo Civil e o projeto de lei
nº. 8046/2010, e identificamos quais os óbices jurisprudenciais
foram suprimidos por tais documentos. Os métodos adotados
para a concepção deste estudo foram de revisão de literatura
especializada e contraste entre o texto do Código de Processo
Civil vigente, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil
e o projeto de lei n. 8046/2010, com o propósito de analisar o
impacto dessas alterações para a sistemática recursal excepcional
e para o funcionamento adequado do Supremo Tribunal Federal.
PALAVRAS-CHAVES:
recurso extraordinário; Supremo Tribunal
Federal; jurisprudência defensiva; Anteprojeto de Novo
Código de Processo Civil; Projeto de Lei nº. 8046/2010.
Baixe o artigo aqui
include "../box_download.php" ?>