DA LIQUIDAÇÃO DO DIREITO EM SENTENÇAS COLETIVAS CLASS ACTIONS SETTLEMENT
Autores:
Gustavo Crestani FAVA 1 ; Tiago Resende BOTELHO 2
Resumo:
Esse artigo objetiva elucidar os aspectos mais
relevantes acerca da liquidação do direito reconhecido
por sentenças coletivas. Inicia-se com a definição de
liquidação enquanto procedimento destinado a conferir à
obrigação estipulada por sentença condenatória genérica,
especificidades como quanto e a quem se deve, sempre em
observância ao princípio da fidelidade do título. Em um
segundo momento, trata-se dos três tipos de liquidação
– cálculo aritmético, liquidação e por artigos -, essa
última certamente a mais utilizada quando da lida com
direitos coletivos latu sensu. Após analisa-se a competência
para o processamento do procedimento de liquidação
à luz do microssistema de defesa do consumidor e do
arcabouço principiológico do direito coletivo, bem como
a legitimidade ativa para sua consecução. Por fim, elucida
a experiência do TJ/RS com a suspensão de diversas
ações individuais bem como sua automática conversão em
liquidação após o sentenciamento de ação coletiva.
PALAVRAS-CHAVES:
Liquidação, sentença coletiva, conceito,
natureza jurídica, modalidades, competência, legitimidade
ativa, conversão, automática e ação individual.
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