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Revista Jurídica - v. 20, n. 39, Jan/Jun. 2018
Sumário:
Apresentação
COMPLIANCE: DE INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL A MITIGADOR DE VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEI BRASILEIRA: ESTUDO SOBRE ESTIGMATIZAÇÃO
TRANSPORTE COLETIVO: O DIREITO DE O PASSAGEIRO SER TRANSPORTADO SENTADO, COMO EFETIVAÇÃO DE DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15): AVANÇOS E RETROCESSOS
A INSOLVÊNCIA E AS DÍVIDAS FISCAIS - DA DÚVIDA À CERTEZA
O COMPROMISSO DE DINAMIZAÇÃO DA PROVA CIVIL
CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: SOLUÇÕES EM BUSCA DA SUA EFETIVA DIGNIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
CONDOMÍNIO DE LOTES DE TERRENO URBANO
SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA NAS CIDADES: NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO
A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO FORUM DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO/RS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DE SUA EFETIVAÇÃO
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