COMPLIANCE: DE INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL A MITIGADOR DE VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Autores:

  • Valerio de Oliveira MAZZUOLI; Matheus Lourenço Rodrigues da CUNHA;

Resumo:

Uma forma complexa e globalizada de corrupção ganhou destaque internacional nos últimos anos, tanto pelo vilipêndio sem precedentes dos recursos públicos, quanto pela forma de violação a direitos humanos e fundamentais tanto civis como sociais, econômicos, políticos, culturais e de desenvolvimento. A partir da edição de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos os Estados-membros foram compelidos a inserir nos ordenamentos jurídicos respectivos normas de responsabilização de empresas pela prática de corrupção. No Brasil e no mundo o Compliance ganhou espaço no ambiente corporativo como forma eficaz de mitigar riscos de sanções impostas pelas normas anticorrupção, evitando riscos advindos da exposição de possível envolvimento da companhia com atos corruptíveis e com o fim de garantir o cumprimento de um padrão internacional de governança corporativa, ética e de integridade empresarial. O objetivo deste trabalho é relacionar o compliance às boas práticas empresarias, que podem garantir sustentabilidade ao ambiente de negócios e fomentar a responsabilidade social empresarial de proteger e respeitar os direitos humanos.

PALAVRAS-CHAVES: Compliance; sustentabilidade; empresarial; direitos humanos; direitos fundamentais.

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