De acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 44,9% do esgoto do país é tratado e cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, sendo que em muitos Municípios o saneamento básico não existe ou é precário. Ser saudável é um direito fundamental de todos os cidadãos previsto no artigo 196 da Constituição brasileira de 1988 que garante o direito fundamental à saúde, entendido como um direito mais amplo do que a repressão às doenças por meio de medicamentos, abrangendo-se também a uma boa alimentação, moradia, assistência social, agua potável, entre outros. Trabalhos científicos apontam que a saúde humana sofre os impactos causados pela falta de saneamento básico. Neste ínterim, sem a pretensão de esgotar o tema, o trabalho revela a necessidade de cobertura de saneamento a todos os brasileiros, evidenciando alguns aspectos de doenças e malefícios da ausência de cuidados básicos no tratamento da água, do lixo, do esgoto, depósito inadequado de resíduos sólidos. O trabalho promove reflexão e reforça a necessidade de ampliação do saneamento a todos brasileiros como um fator ligado ao direito fundamental à saúde.

PALAVRAS-CHAVES: Saneamento básico; direito fundamental; saúde