O presente artigo versa sobre Condomínio de Lotes de Terreno Urbano. O objetivo geral da pesquisa foi investigar e demonstrar quais os pontos positivos de se estabelecer condomínios de lotes de terreno urbano e não a utilização de loteamentos fechados. São objetivos específicos: identificar limitações principiológicas do loteamento fechado; demonstrar práticas fraudulentas na constituição do loteamento fechado; e explanar sobre a implantação do condomínio de lotes de terreno urbano diante da sua legalidade no ordenamento jurídico. O artigo é exposto em três partes, sendo que, na primeira será abordado o estudo do Direito de Propriedade de forma geral; na segunda, a real função da propriedade e seus requisitos legislativos e no terceiro momento será relatado sobre loteamento fechado e condomínio de lotes de terreno urbano.

PALAVRAS-CHAVES: Condomínio de lotes; Propriedade; Loteamento fechado; Legalidade.