Sustentabilidade ambiental é debatida na UNIGRAN como direito fundamental.

Segundo os juristas, nenhum direito é absoluto. Porém, de todos os direitos, um não pode ser relativizado. Para o advogado André Puccinelli Junior – palestrante da aula-magna de 2008, da Faculdade de Direito da UNIGRAN –, a dignidade humana é um princípio que baseia todos os outros, inclusive, os direitos fundamentais. “A dignidade humana é matriz do Direito Constitucional, do Direito Internacional”, disse o convidado. Autor de livro, advogado e professor universitário, André Puccinelli Junior está entre os que defendem a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente entre os direitos fundamentais de todas as pessoas, nascidas e por nascer. O objetivo desses direitos coletivos é assegurar condições e qualidade de vida a todos, por meio da regulação da intervenção na natureza, como é o caso das atividades econômicas agrícolas e industriais. Chamados de direitos fundamentais de terceira geração, eles também são históricos e devem resultar de grande mobilização social e conscientização da população, assim como aconteceu com os das primeiras gerações: a liberdade e a igualdade. “Temos as liberdades, os direitos sociais e, na terceira geração, nós estamos incluindo os direitos e deveres de solidariedade, sobretudo, no que tange a defesa e a proteção do meio ambiente”, disse Puccinelli Junior. A denominação “terceira geração” é relativa ao lema da Revolução Francesa (1740/48) – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – ideais que até hoje não estão universalizados, mas que no Brasil são abrangidos pela Constituição Federal e materializados em diversas leis. Puccinelli lembrou que a Constituição retrata de forma completa a defesa do meio-ambiente, no Artigo 225, buscando conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Localmente, a pertinência do tema envolve questões como a educação – as pessoas precisam estar sensibilizadas para as conseqüências de suas ações no meio em que vivem – e da instalação de agroindústrias da cana-de-açúcar no Sul do Estado, que, segundo ele, deve atender rigorosamente às exigências legais já previstas em leis. A polêmica fica por conta de outro princípio jurídico, como o da concorrência – se a proteção ambiental é prioridade, o desenvolvimento também é. “Qualquer atividade potencialmente danosa só pode ser instalada mediante estudos de impacto ambiental, licença-prévia, licença de instalação, licença de operação, e isso inclui pessoas, o respeito às regras trabalhistas e o direito à alimentação digna, (mas) essas atividades não podem ser censuradas pelo simples pelo apego exacerbado da cultura ambiental, porque nenhum direito é absoluto”, falou Puccinelli Junior. Evento solene A aula-magna “A Visão Contemporânea dos Direitos Fundamentais na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável” foi aberta pelo vice-governador Murilo Zauith, presidente de honra da UNIGRAN, e reuniu autoridades acadêmicas e do meio jurídico douradense, no Espaço Multicultural da Instituição, na sexta-feira, 28. A reitora Rosa Maria D’Amato De Déa e a diretora da Faculdade de Direito, Noemi Ferrigolo, prestigiaram a palestra, que culminou na mesa-redonda mediada pelo professor Francisco das Chagas Lima Filho, com apresentação do professor e Luiz Tadeu Barbosa Silva. A 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados foi representada pelo tenente Everton Araújo de Brito, e o corpo docente de Serviço Social, pela coordenadora do ID_CURSO, Edna Strujak, e pela professora Laura Márcia Rosa dos Santos. Também na ocasião, os alunos de Direito e Serviço Social deram posse às novas presidentas de seus respectivos Diretórios Acadêmicos – Rose Rizzo Rodrigues, do D.A. “27 de Outubro”, e Tatiane Cândia, do “D.A. 15 de Maio”. O coral de vozes infantis do Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto Fröst", protagonizou o momento cultural da aula, sob a regência da musicista Débora Marquez. (JR)