ARTIGO: O Vandalismo dos “Sem-terra” e a responsabilidade do governo

Francisco das Chagas Lima Filho* Assistimos estarrecidos, no início deste mês, ao episódio de vandalismo praticado por cerca de quinhentos integrantes do MLST, liderados pelo senhor Bruno Maranhão, integrante do Partido dos Trabalhadores – PT que depredaram parte do prédio e dos bens materiais e culturais da Câmara dos Deputados,m além de agredirem fisicamente os servidores daquela Casa Legislativa, em um ato que merece a mais veemente reprovação de toda a sociedade, porque, além de demonstrar inamissível violência contra o patrimônio público, constitui verdadeiro ataque à democracia, o que, aliás, tem sido uma tônica do Movimento dos Sem-Terra. É claro que esse ID_TIPO de ato, que além de constituir crime e atentar contra a democracia e que, por isso mesmo merece repúdio de toda a sociedade, não constitui mecanismo para lutar pela Reforma Agrária, que até hoje continua sendo apenas uma promessa de sucessivos Governos. Se é verdade que a luta pelo direito de acesso à terra para torná-la produtiva de modo a atingir o seu objetivo social é legítimo, não é menos verdadeiro que essa luta tem de lançar mão de métodos pacíficos de conquista de modo a legitimar a própria luta perante a sociedade e o Direito. A partir do momento que, desvirtuado de seu objetivo inicial – acesso à terra através de uma Reforma Agrária que deve ser levada a efeito obedecendo às normas legais, aos princípios democráticos com respeito ao patrimônio alheio –, o Movimento dos Sem-Terra – e o MLST é uma espécie de facção desse Movimento – descamba para a luta político-partidária, para a invasão à propriedade alheia, ao patrimônio público com o emprego da violência, perde não apenas o apoio da sociedade, mas também a sua própria legitimidade ficando reduzido a atos criminosos de vandalismo e por isso, intoleráveis que precisam ser reprimidos de forma cabal e de acordo com as normas e os princípios informadores do Estado Democrático de Direito, entre eles, o respeito ao devido processo legal. Vive-se hoje, no Brasil, um clima de absoluta insegurança nos mais diversos setores da sociedade. O princípio do respeito ao Direito a cada dia é banalizado em nome de “valores” ou desvalores que efetivamente a sociedade como um todo não cultiva. As invasões às propriedades produtivas e que estão atendendo ao seu objetivo social passou a ser uma rotina e os invasores, muitos até mesmo proprietários e que na verdade jamais poderão ser beneficiários da pretendida e jamais concretizada Reforma Agrária quando não ficam impunes, são presos e logo a seguir soltos sem todavia indenizar suas vítimas pelos danos, muitas vezes de natureza irreparável. É claro que isso não pode ser tolerado, pois não é dessa forma que o direito de acesso à terra, constitucionalmente garantido se tornará uma realidade. E o que causa mais espanto e repugnância é fato de se constatar que vândalos como aqueles que invadem e destroem a propriedade privada produtiva e o patrimônio público, como os que agrediram os servidores do Legislativo, invadiram e destruíram o patrimônio público estão sendo financiados com dinheiro do povo através de polpudos repasses pelo atual Governo, como restou comprovado pelos dados constantes de órgãos do próprio Governo. É inacreditável que tenhamos chegado a esse ponto. Enquanto o Governo repassa a vândalos significativas quantias que financiam a invasão, a destruição do patrimônio público e privado e a agressão a pessoas honestas e trabalhadoras como os servidores da Câmara dos Deputados atingidos pelos componentes do MLST, as escolas estão em estado de abandono, as estradas intransitáveis, os hospitais e a universidades falidas. Quantas pessoas verdadeiramente bem intencionadas e que lutam pacificamente pelo direito de acesso à terra para poderem torná-la produtiva deixaram de receber qualquer ID_TIPO de ajuda ou incentivo por conta dos repasses a esses vândalos ligo ao Partido dos Trabalhadores? Se os vultosos valores repassados indevidamente para esses criminosos tivesse sido investidos no ensino, na saúde, na educação, em um verdadeiro programa de Reforma Agrária, na demarcação das terras indígenas, certamente não estaríamos tendo que vê e conviver com desmandos como aqueles que estamos financiando com os valores arrecadados através dos injustos impostos que somos obrigados a pagar diariamente. É preciso responsabilizar aqueles que de forma direta e indireta financiam esses atos de violência, seja sob o aspecto criminal seja ainda no que diz respeito aos danos que eles estão causando à sociedade. De nada adiantará notas de reprovação ou condenação em disID_CURSO de palanque de campanha por reeleição como fez Sua Excelência o senhor Presidente da República. Seu Governo que tem um disID_CURSO e que na prática age de forma diversa, também é responsável por esses atos, na medida em que transferiu sem maiores cautelas, dinheiro público em valores significativos para esses movimentos que comprovadamente não têm nenhum compromisso com a luta pelo acesso à terra, mas com um projeto de poder que tem na invasão à propriedade alheia, na destruição do patrimônio privado e público, enfim, na violência o seu principal mecanismo. Não se pode ficar calado simplesmente vendo a destruição dos valores democráticos pela violência como se isso fosse algo normal. È DATA_HORA reagir e certamente uma das formas mais legítimas dessa reação é a responsabilização criminal e civil daqueles que como os componentes do MLST agridem a ordem jurídica e a democracia obrigando-os a indenizar a nação e aqueles que têm sido vítimas de seus atos, pelos danos que eles têm causado, e ao Governo por repassar dinheiro público para esse ID_TIPO de organização criminosa e não de luta pelo acesso à terra. * Professor na UNIGRAN, mestre em Direito (UnB).