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Revista Jurídica - Volume 10 - Nº.20
Sumário:
Acesso à Justiça. Gratuidade Jurídica
O Meio Ambiente Laboral e a Proteção ao Trabalhador
O Meio Ambiente Hídrico Como Direito Humano
Hierarquia Principiológica Constitucional
Considerações a Cerca do Conceito das Palavras Justiça e Direito: Escorço Histórico e a Importância Atual Desse Tema no Ordenamento Juridico Brasileiro
Algumas Reflexões Sobre o Direito Constitucional Britânico
Descentralização e Democracia: Uma Reflexão a Partir de Aléxis de Tocquevilles
A Legitimidade da Autoridade Policial na Condução de Inquérito Contra Parlamentar
Aborto e Eutanásia: Temas Polêmicos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Lei Complementar N. 123: A Capaciade Postulatória dos Procuradores Estaduais e o Pacto Federativo
A Guarda Compartilhada com a Aplicabilidade de Acordo com a Lei Nº. 11.698, de 13 Junho de 2008
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