A Constituição Federal centrada na defesa dos valores fundamentais oferece vasta gama de direitos e garantias, efetivando o sentimento de cidadania, entre as quais o amplo acesso à justiça, fazendo jus os necessitados da dispensa do pagamento não só das custas e honorários advocatícios na esfera judicial, mas também em todo o campo dos atos jurídicos, dotando, assim os mais fracos, da possibilidade real e efetiva, de acesso a uma ordem jurídica justa e equânime.

Palavras-chave: Acesso à justiça. Gratuidade. Cidadania.