UNIGRAN destaca a criança e o adolescente na 30ª Semana Jurídica

O mais tradicional congresso de Direito do Estado traz para o centro dos debates, a partir de segunda-feira, 24, a proteção, a garantia de direitos e os deveres sociais e familiares dos jovens. A 30ª Semana Jurídica da UNIGRAN dará enfoque ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos temas correlacionados à questão, como responsabilidade e controle social, justiça, família, escola, polícia e maioridade penal, que serão discutidos de forma multidisciplinar durante o evento. Por isso, além dos acadêmicos e profissionais da área jurídica e assistentes sociais, o convite à participação é extensivo a todos que atuam na educação, acolhimento e proteção de crianças e adolescentes. A Semana Jurídica deste ano será prestigiada por dois dos mais reconhecidos juristas do país nesse campo. Os professores Paulo Afonso Garrido de Paula, que participou da redação do ECA, e Edson Cervo, conferencista internacional, que as duas primeiras palestras da semana. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o tema principal das palestras e miniID_CURSOs da Semana Jurídica de 2009, inclusive, o Júri Simulado terá, no “banco dos réus”, a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. O julgamento contará com a participação de juiz, promotor e defensor que atuam no Poder Judiciário, em Dourados, e com acadêmicos do 5º de Direito, no corpo de jurados. “O Brasil inteiro está discutindo, hoje, a criança e o adolescente; [e] nossa região está sofrendo o que outras regiões já sofrem há muito tempo, o avanço da delinqüência infanto-juvenil”, disse o coordenador do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN, professor Joe Graeff Filho. Ele observa que o aperfeiçoamento das instituições e a reflexão acerca dos papéis da família na formação de uma juventude sadia são demandas urgentes da comunidade douradense. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente, a 30ª Semana Jurídica da UNIGRAN terá, entre outras temáticas, seminários sobre Inquérito Policial e Execução Penal, atualizando os participantes sobre alteração na Lei dos Crimes Hediondos, e um miniID_CURSO sobre Direito Previdenciário, na área das garantias e direitos sociais, e a participação da juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva, que defenderá o limite de horário para permanência de crianças e jovens nas ruas, à noite, como medida protetiva. As inscrições para a 30ª Semana Jurídica é aberta a acadêmicos e ao público interessado, e podem ser efetuadas no Laboratório de Direito do ID_CURSO, no Bloco I da UNIGRAN. O atendimento por telefone é feito pelo número 3411-4177. (JR)