UNIGRAN sedia abertura do Ato Público pelo Trabalho Seguro

Fiems, TST e TRT promoveram o evento em Dourados

Abertura Ato Público pelo Trabalho Seguro foi realizada no anfiteatro da UNIGRAN

A cerimônia de abertura da 3ª edição do Ato Público pelo Trabalho Seguro, evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS), foi realizada na última quinta-feira em parceria com a UNIGRAN. O objetivo do evento é conscientizar e prevenir os trabalhadores quanto aos riscos dos acidentes e das doenças do trabalho, orientando quanto às medidas de segurança.

O ato público faz parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Conforme o presidente do TRT/MS, o desembargador Francisco C. Lima Filho, essa é “uma parceria para esclarecer a sociedade a respeito de direitos de deveres na questão do acidente. Precisamos levar para a sociedade uma mensagem da prevenção, substituir a ideia de indenização por prevenção contra acidentes, nossa ideia é preservar vidas”.

Durante pronunciamento, o desembargador levantou dados da Previdência Social, em que o Mato Grosso do Sul registrou aumento no número de acidentes até 2012, saindo de 10.102 casos em 2010 para 11.333 notificações em 2012, demonstrando um crescimento de 12%. Porém, após as ações "em 2013 foram notificados 3.144 acidentes de trabalho. É preciso conscientizar a sociedade, o trabalhador, o empresário, inclusive os estudantes que são futuros trabalhadores, formadores de opinião do amanhã”, menciona o presidente do TRT/MS.

A palestra “Mudança da cultura de indenização pela prevenção de doenças e acidentes de trabalho”, foi ministrada pelo juiz do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. “Nós temos elevados índices de acidente do trabalho no Brasil. Na perspectiva da saúde e da integridade da pessoa, o direito do trabalho ele traz em si elementos do próprio meio ambiente de trabalho, incluindo os princípios do direito, como proteção, precaução e cooperação. Nessa matéria de saúde e segurança do trabalhador o fundamental é proteger a pessoa e não depois indenizar o dano", garante.

Guilherme Feliciano ressalta que falar sobre o direito do trabalho para acadêmicos é de fundamental importância. “Muitas vezes o que nós aprendemos nos bancos da faculdade é o direito do trabalho do prévio indenizado, da remuneração das horas extras, das verbas decisórias, mas direito do trabalho vai muito além disso. Remunerar, indenizar é algo que se fará se o dano acontecer, mas o importante do direito do trabalho é, sobretudo, prevenir o dano e proteger a pessoa”, avalia.

O diretor da Faculdade de Direito da UNIGRAN, Renato de Aguiar Lima Pereira, considera que “a UNIGRAN foi mais uma vez palco de uma atividade com uma importância social muito grande. Com esses eventos dentro da nossa Instituição é a muito importante, porque toda nossa comunidade acadêmica participa ativamente”.