NORMAS DE SUBMISSÃO

1. Apresentação dos Trabalhos

Os trabalhos devem ser inéditos, redigidos em português, espanhol ou inglês, e enviados exclusivamente por e-mail para: revistajuridica@unigran.br. O texto deve conter entre 15 e 30 páginas, digitado em Word, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, com margens de 2,5 cm.

2. Autoria

Admite-se o máximo de três autores por artigo, sendo exigida a titulação mínima de mestre para pelo menos um deles.

Excepcionalmente, o Conselho Editorial poderá autorizar número superior de autores, desde que apresentada justificativa fundamentada, com base nos seguintes critérios:

• natureza multidisciplinar ou interinstitucional do trabalho;
• vinculação a projeto de pesquisa coletivo associado a programa de pós-graduação ou grupo de pesquisa certificado;
• contribuição técnica ou científica individual comprovada de cada autor na elaboração do manuscrito.

Autores que possuam titulação de especialista, ou que estejam regularmente matriculados em programa de mestrado, poderão submeter artigos, desde que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• o artigo deve ser derivado de pesquisa científica estruturada, vinculada a projeto institucional ou grupo de pesquisa;
• o manuscrito deve apresentar aporte teórico consistente, evidenciando domínio metodológico compatível com a pós-graduação stricto sensu.

O orientador ou coorientador poderá figurar como coautor, desde que tenha participado efetivamente da elaboração do artigo.

3. Estrutura do Artigo

O artigo deve conter:

• Título (em caixa alta e negrito);
• Nome completo dos autores com nota de rodapé indicando titulação, vínculo institucional, ORCID e e-mail;
• Resumo (máximo de 250 palavras);
• Palavras-chave (mínimo 3, máximo 5);
• Introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências.
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4. Referências e citações

As referências devem seguir as normas da ABNT (NBR 6023), com citações conforme a NBR 10520.

5. Avaliação

Os artigos serão avaliados por pareceristas ad hoc, no sistema double blind review. A aprovação estará condicionada à adequação às normas, à relevância científica e à originalidade do trabalho.

6. Direitos Autorais e uso de Inteligência Artificial (IA)

Os autores deverão encaminhar, juntamente com o artigo finalizado e em conformidade com estas normas, os seguintes documentos obrigatórios:

• Termo de Autorização de Publicação (modelo anexo), por meio do qual cedem gratuitamente os direitos autorais patrimoniais à Revista Jurídica UNIGRAN, autorizando sua divulgação e distribuição em formato eletrônico;
• Termo de Declaração de Uso de Inteligência Artificial (IA) (modelo anexo), na qual informam, de forma expressa, se houve ou não a utilização de qualquer ferramenta ou recurso de IA durante a elaboração do manuscrito, nos termos da política editorial vigente.
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7. ORCID

Todos os autores devem indicar, na nota de rodapé referente à titulação acadêmica e ao vínculo institucional, o respectivo número de registro no ORCID (https://orcid.org).

8. Ética e Integridade

São vedadas práticas de plágio, fabricação de dados ou quaisquer condutas que contrariem os princípios éticos da pesquisa científica.

9. Uso de Inteligência Artificial (IA)

9.1. É permitido o uso de ferramentas de Inteligência Artificial exclusivamente como apoio técnico, como revisão gramatical, tradução, organização textual ou elaboração de gráficos.

9.2. É vedado o uso de IA para a geração autônoma de conteúdo científico, como formulação de argumentos jurídicos, hipóteses, análises ou conclusões.

9.3. O uso de IA deve ser declarado de forma explícita ao final do artigo, informando:

• Nome da ferramenta utilizada;
• Finalidade do uso;
• Garantia de responsabilidade integral dos autores sobre o conteúdo.

9.4. O descumprimento desta diretriz poderá ser considerado infração ética e acarretar a rejeição do manuscrito.

10. Seleção e Publicação

A cada edição, o Conselho Editorial selecionará, dentre os trabalhos aprovados para publicação, aqueles que serão incluídos imediatamente no número correspondente. Os demais permanecerão em avaliação contínua e poderão ser publicados em edições subsequentes, conforme critérios editoriais e disponibilidade de espaço.

11. Responsabilidade pelo Conteúdo

Os conteúdos, opiniões e posicionamentos expressos nos textos publicados são de exclusiva responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a posição institucional do Corpo Editorial ou da Faculdade de Direito da UNIGRAN.

12. Revisão Editorial e Conformidade Normativa

O Conselho Editorial reserva-se o direito de realizar ajustes nos originais, com o objetivo de assegurar a uniformidade, clareza e qualidade da publicação, respeitando, contudo, o estilo e a autonomia intelectual dos autores.

Textos que não estiverem em conformidade com as normas de submissão — especialmente quanto à formatação das referências e à apresentação do Termo de Autorização de Publicação — não serão avaliados.

Observação: nota sobre o uso de inteligência artificial

Esta atualização das normas de submissão contou com o apoio técnico da ferramenta ChatGPT (OpenAI), utilizada apenas para fins de organização textual. Todas as decisões analíticas, argumentativas e conclusivas são de responsabilidade exclusiva do Conselho Editorial. Recomenda-se que os autores façam uso semelhante dessas ferramentas, preservando sua autoria e responsabilidade intelectual sobre o conteúdo.

Conselho Editorial 

UNIGRAN - Centro Universitário de Dourados.

Rua Balbina de Matos, 2121

79.824-900 - Dourados - Mato Grosso do Sul - MS.