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Revista Jurídica - Volume 11 - Nº.22
Sumário:
Apresentação
Agua: Derecho Humano Fundamental
O Dever Constitucional de o Estado Brasileiro Demarcar
as Terras Indígenas
Entendendo os Princípios Através de Ronald Dworkin
Educação um Princípio Fundamental e Corresponsabilidade
Social
Breves Considerações Sobre a Garantia da Fundamentação Judicial: O Mito da Neutralidade
A Atribuição de Eficácia Contra Todos e Efeito Vinculante ao Controle Difuso de Constitucionalidade: Quando Exercido Pelo
Exceções à Inadmissibilidade das Provas Ilícitas no Processo Penal Brasileiro
imitações à Discriminalidade Administrativa no Âmbito da Contribuição de Melhoria
Certificação Digital
Trabalho Escravo Frente os Direitos Fundamentais do Trabalhador: Perspectiva de Erradicação
Obscurantismo e Vilipêndios da República Federativa do Brasil
A Crise da Justiça e a Justiça Comunitária Como Solução Alternativa
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