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    • Revista Jurídica UNIGRAN

    ISSN: 2178-4396 (on-line)

    ISSN: 1516-7674 (Impressa-suspensa)

    Dourados - Mato Grosso do Sul

    Sumário
    Volume 24 - Nº 47

    JAN/JUN (2022)

    • APRESENTAÇÃO

    Apresentação da edição

    Palavras Chaves:

    • POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS: O PAPEL DO CEJUSC COMO TRIBUNAL MULTIPORTAS

    Wanderlei José dos Reis1

    Palavras Chaves:

    • O PROBLEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO

    Cássio Benvenutti de Castro

    Palavras Chaves:

    • A NATUREZA FUNDAMENTAL DO DIREITO À PROVA NO ÂMBITO DO PROCESSO DO TRABALHO

    Francisco das C. Lima Filho

    Palavras Chaves:

    • A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SEUS IMPACTOS NA (IN)APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE

    Allan Thiago Barbosa Arakaki, Maria de Fátima Ribeiro

    Palavras Chaves:

    • DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO – INTERLIGAÇÕES COM FOCO EM MEMÓRIA E VERDADE

    Najara Inacio Guaycuru Gonçalves

    Palavras Chaves:

    • A RELAÇÃO DO COMPLIANCE COM O DIREITO E SEU IMPACTO NAS EMPRESAS E SUAS RELAÇÕES

    Claudiane Santana dos Reis, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Lucas Ribeiro Rodrigues

    Palavras Chaves:

    • A (IN)EFICÁCIA DA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM MOÇAMBIQUE

    Edson da Graça Francisco Macuácua

    Palavras Chaves:

    • A LIBERDADE DE RELIGIÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988

    Hidemberg Alves da Frota

    Palavras Chaves:

    • OS INSTRUMENTOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NAS DECISÕES DA GESTÃO FINANCEIRA DO BRASIL

    Luiz Fernando Vescovi, Lara de Souza Grobe

    Palavras Chaves:

    • MULHER EM CÁRCERE: TRANSGRESSÕES DAS DISPOSIÇÕES REPRESENTATIVAS À CLASSE MATERNA E A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

    Evellyn Raiane da Silva Souza, Karine Cordazzo

    Palavras Chaves:

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