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    • Revista Jurídica UNIGRAN

    ISSN: 2178-4396 (on-line)

    ISSN: 1516-7674 (Impressa-suspensa)

    Dourados - Mato Grosso do Sul

    Sumário
    Volume 24 - Nº 48

    JUL/DEZ (2022)

    • APRESENTAÇÃO

    Sem autor específico

    Palavras Chaves:

    • A CRISE DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: PROPOSTAS E REFLEXÕES

    Hidemberg Alves da Frota

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-1
    • A EFETIVIDADE DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

    Jackson Rafael Barros de Almeida Thaisa Maira Rodrigues Held

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-2
    • A PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE: O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

    Emanuelle de Souza Oberst Cordovil

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-3
    • DIREITO AO DESENVOLVIMENTO – CONCEITO E EFETIVIDADE

    Rogéria Leme

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-4
    • DO ESTADO PRODUTOR AO ESTADO REGULADOR DA ECONOMIA EM MOÇAMBIQUE

    Edson da Graça Francisco Macuácua Piedade Maria Dias Nogueira

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-5
    • SOLUÇÃO ALTERNATIVA AO RADICALISMO DA SÚMULA 588 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Mariah Martins Ferrite Marilia Bachi Comerlato Paschoalick

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-6
    • A SELETIVIDADE PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NA ATUALIDADE

    Geraldo Tadeu Jorge Filho Juliana Absher de Sá e Silva Edimar Brígido

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-7
    • DANO EXTRAPATRIMONIAL CONGLOBANTE NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA QUALIDADE EM DIREITO DO CONSUMIDOR (SISTEMATIZANDO A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ)

    Cássio Benvenutti de Castro

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-8
    • O DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL

    Rodrigo Castro Teixeira Andrea Bulgakov Klock

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-9
    • O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

    Wilians Cézar Rodrigues

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-10
    • ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JUSTIÇA NEGOCIADA E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

    João Victor Morais Todescato Givaldo Mauro de Matos

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-11
    • ARTIGO 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP: Considerações em face ao iminente ativismo judicial e a flexibilização da previsão legal

    Alexsandro da Silva Lima Marília Bachi Comerlato Paschoalick

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-12
    • A (IM)POSSIBILIDADE DO EMANCIPADO SER SUBMETIDO À PRISÃO CIVIL EM AÇÃO DE ALIMENTOS

    Ariel da Cruz Ramos Cavalcante José Miguel Garcia Medina

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-13
    • CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A INEFICIÊNCIA ESTATAL

    Júlia Fernandes Vaisvila Miriam Fecchio Chueiri

    Palavras Chaves:

    10.29327/2183989.24.48-14
    • Normas de Submissão

    Sem autor específico

    Palavras Chaves:

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