Sumário

Volume 26 - Nº 52

JUL./DEZ. (2024)

• APRESENTAÇÃO

Helder Baruffi

Palavras Chaves:

• OS IMPACTOS NEGATIVOS DA CRISE CLIMÁTICA E DOS INCÊNDIOS NA ECONOMIA, NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NO NÍVEL DE EMPREGO

Francisco das C. Lima Filho

Palavras Chaves: crise climática, incêndios, impactos econômicos

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• OS DIREITOS EXISTENCIAIS: DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEITURAS KIERKEGAARDIANAS

Hidemberg Alves da Frota

Palavras Chaves: direitos existenciais, balizas doutrinárias e jurisprudenciais, bases kierkegaardianas

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• AS PORTAS DE ENTRADA PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE PELAS CORTES INTERNACIONAIS

Pedro Henrique Freitas de Paula, Katy Braun do Prado

Palavras Chaves: tutela internacional do meio ambiente, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Tribunal Europeu de Direitos Humanos

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• REVOLUÇÃO 4.0 NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Alisson Henrique do Prado Farinelli, Eduardo Arguelho Duarte

Palavras Chaves: administração pública digital, revolução 4.0, licitações públicas, contratos administrativos, diálogo competitivo.

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• PARÂMETROS RACIONAIS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Uma análise do NATJUS no estado de Goiás

Daiane Mendes Pereira Torres

Palavras Chaves: Judicialização, políticas públicas, direito sanitário, medicina baseada em evidências, NATJUS

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• DEGENERAÇÃO DO DIREITO E ATIVISMO JUDICIAL: AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS COMO FERRAMENTA DE QUEBRA DA AUTONOMIA DO DIREITO

Luís Gustavo Reis Mundim

Palavras Chaves: direito dos animais, antropocentrismo alargado, biocentrismo, direito à cultura, manifestações culturais

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• NECROPOLÍTICA E O DESTAQUE CONFERIDO À PROVA TESTEMUNHAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL

Roberto Ferreira Filho, Carlos Henrique Meireles Petricioli

Palavras Chaves: Necropolítica, prova testemunhal, tráfico de drogas, sistema carcerário

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• EXECUÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL (LEI 9.099/95)

Cássio Benvenutti de Castro

Palavras Chaves: Execução, Juizado, efetividade, sistema.

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• ERRO DE CÁLCULO VERSUS ERRO SOBRE CRITÉRIO DE CÁLCULO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E A (NÃO) PRECLUSIVIDADE TEMPORAL

Jean Rafael da Silva Simoni, Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa

Palavras Chaves: Excesso de execução, erro de cálculo, preclusão.

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• DELINEANDO O PERFIL DO EGRESSO: COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E LITERACIAS DIGITAIS PARA O PROFISSIONAL DO DIREITO NO SÉCULO XXI

José Cláudio Rocha

Palavras Chaves: Perfil do egresso, ensino jurídico, educação superior, universidades, CRDH/UNEB.

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• A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DO CIDADÃO CRÍTICO, AUTÔNOMO E PARTICIPATIVO

Francisco Leonardo Silva, Carla Cristine de Souza Pires, José Victor Nogueira Costa

Palavras Chaves: Educação, cidadania, direitos e deveres, democracia participativa

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• CONSUMO E CONTROLE: A PROIBIÇÃO DE JOGOS VIOLENTOS COMO MEDIDA REPRESSIVA AOS ATENTADOS NAS ESCOLAS BRASILEIRAS

Alex Renan de Sousa Galvão, Diego dos Santos Lira Pereira

Palavras Chaves: Censura, jogos eletrônicos, games violência nas escolas; classificação indicativa.

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• O DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO E A LIMITAÇÃO NO GOZO DA PROPRIEDADE: O CASO DO ACÓRDÃO N.º 483/2018 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE ANGOLA

Ângelo Major da Silva Denho

Palavras Chaves: Arrendatário, direito de preferência, limitação, gozo, direito de propriedade.

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• NORMAS DE SUBMISSÃO

Editorial

Palavras Chaves:

• EDIÇÃO INTEGRAL

Editorial

Palavras Chaves:

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