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    • Revista Jurídica UNIGRAN

    ISSN: 2178-4396 (on-line)

    ISSN: 1516-7674 (Impressa-suspensa)

    Dourados - Mato Grosso do Sul

    Sumário
    Volume 17 - Nº 33

    JAN./JUN. (2015)

    • APRESENTAÇÃO

    Ana Cristina Baruffi

    Palavras Chaves:

    • ACTUALIDAD DEL DICCIONARIO LATIOAMERICANO DE BIOÉTICA

    Eduardo Luis Tinant

    Palavras Chaves:

    • PODEM OS TRAGTADOS DE DIREITOS HUMANOS NÃO "EQUIVALENTES" ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS SERVIR DE PARADIGMA AO CONTROLE CONCENTRADO DE CONVENCIONALIDADE?

    Valerio de Oliveira Mazzuili

    Palavras Chaves: Controle de convencionalidade; controle concentrado; controle difuso; controle de supralegalidade

    • OS DIREITOS HUMANOPS EM TRATADOS INTERNACIONAIS: PARÂMETRO NORMATIVO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E NA ARGENTINA

    Edimar Carmo da Silva

    Palavras Chaves: Direitos humanos; fundamentais; constitucionalidade; Brasil; Argentina

    • PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

    Gustavo de Faria Moreira Teixeira

    Palavras Chaves: direitos humanos; meio ambiente; sistema interamericano; greening; povos indígenas e tradicionais

    • DIREITO INDÍGENA NO BRASIL: DESAFIOS FRENTE À MORA DO EXECUTIVO PARA DEMCARCAR AS TERRAS HABITADAS TRADICIONALMENTE POR ÍNDIOS

    Jéssica Lorrane Barros Matos

    Palavras Chaves: Direitos constitucional; direito originário; demarcação de terras indígenas

    • KANRAD HESSE E A TEORIA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

    Nilton Marcelo de Camargo

    Palavras Chaves: Constituição; democracia; força normativa

    • DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ARAGUAÍNA, TO

    Edison Fernando Pompermayer; Simone Neves de Sousa; Claudia Scareli Santos

    Palavras Chaves: Gestão; resíduos sólidos; sustentabilidade

    • DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO GANHO DE CAPITAL NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

    Amilcar Araújo Carneiro Júnior; Rômulo Almeida Carneiro

    Palavras Chaves: Direito tributário; isenção tributária; ganho de capital; mais valia

    • A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA COMO COROLÁRIO DA IGUALDADE PROCESSUAL E DO DIREITO À PROVA

    Marcella Alves Mascarenhas Nardelli; Eurico da Cunha Neto

    Palavras Chaves: Investigação defensiva; inquérito policial; novo Código de Processo Penal; paridade de armas; direito à prova

    • COMENTÁRIO À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1410512-62.2014 PELO TJ/MS

    Ana Rafaely Tomaz da Silva; Lucas Gomes da Silva; Marcos Alcará

    Palavras Chaves: Tratamento médico; urgência; dever do Estado

    • O ICMS IMPORTAÇÃO NO CONTRATO DE LEASING INTERNACIONAL

    Débora Cunha Mautone

    Palavras Chaves: ICMS; importação; leasing internacional

    • RESENHA - A FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO: TEMAS E DESAFIOS

    Maurício Zandoná

    Palavras Chaves:

    • Normas de Submissão

    Editorial

    Palavras Chaves:

    • EDIÇÃO INTEGRAL

    Editorial

    Palavras Chaves:

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