Sumário

Volume 26 - Nº 51

JAN./JUN. (2024)

• APRESENTAÇÃO

Helder Baruffi

Palavras Chaves:

• A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL NA DINÂMICA RESOLUTIVA DOS CONFLITOS JURÍDICOS

Marcelo Garcia da Cunha

Palavras Chaves: justiça; moral; princípios; conflitos jurídicos; dinâmica resolutiva

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• RESOLUÇÃO N.º 125-CNJ E SEUS IMPACTOS NA ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO PAÍS

Wanderlei José dos Reis

Palavras Chaves: Direitos fundamentais, serviço judiciário, CEJUSC, pacificação social, razoável duração do processo, métodos autocompositivos, acesso à ordem jurídica justa

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• OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023: NARCISISMO COLETIVO E REGRESSÃO SOCIAL

Hidemberg Alves da Frota

Palavras Chaves: narcisismo coletivo, regressão psíquica, regressão social

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• DIREITOS DA CRIANÇA NA PERSPECTIVA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A IMPRESCINDIBILIDADE DE DIÁLOGO COM OS TRATADOS GLOBAIS

Katy Braun do Prado

Palavras Chaves: Corte Interamericana de Direitos Humanos, direitos da criança, diálogo jurisprudencial, pluralismo constitucional, caso do “Instituto de Reeducación del Menor Vs. Paraguay”

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• A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO BRASIL

Roberto Ferreira Filho; Carlos Henrique Meireles Petricioli

Palavras Chaves: crianças e adolescentes, proteção integral, Constituição Federal

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• A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017 E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O DIREITO DOS ANIMAIS

Mariel Cavalin dos Santos

Palavras Chaves: direito dos animais, antropocentrismo alargado, biocentrismo, direito à cultura, manifestações culturais

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• FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL E O DIREITO À MORADIA DO CONSUMIDOR

Cássio Benvenutti de Castro

Palavras Chaves: tributário; processo; fraude; consumidor

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• A (IR)RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS E O COMPORTAMENTO AGRESSIVO RETRATADO EM “AS VINHAS DA IRA”: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ESG

Caroline Jacão Badolato; Pedro Henrique Hernandes Argentina; Gilberto Ferreira Marchetti Filho

Palavras Chaves: meio ambiente, desenvolvimento sustentável, obra “As Vinhas"

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• UNIVERSIDADE SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO SOBRE A GESTÃO PÓS-USO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS

Gedson Zucolotto Lupe; Margareth Vetis Zaganelli

Palavras Chaves: Gestão pública, universidades sustentáveis, agenda ambiental 2030

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• LEGALIDADE SOB A ÓTICA DOS BENEFÍCIOS: É POSSÍVEL A EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL?

Murilo Alan Volpi; Matheus Tauan Volpi

Palavras Chaves: Legalidade tributária, Benefícios fiscais, Decisões Judiciais, Isenção

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• A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA TRANSEXUAL POR MEIO DA ADOÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Luís Fernando Centurião; Marcelo Negri Soares; João Marcos Mariani Junior

Palavras Chaves: direitos da personalidade, transexualidade, direito ao esquecimento, garantias fundamentais

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• A RELAÇÃO ENTRE O CONSUMO DE ÁLCOOL E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Ingrid Rayni Marcari Santos; Haroldo Paulo Camara Medeiros

Palavras Chaves: violência, álcool, agressor, mulher

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• REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS EM MOÇAMBIQUE

Edson da Graça Francisco Macuácua

Palavras Chaves: parceria, público-privado, contrato e transparência

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• NORMAS DE SUBMISSÃO

Editorial

Palavras Chaves:

• EDIÇÃO INTEGRAL

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