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  • Revista Jurídica UNIGRAN

    ISSN: 2178-4396 (on-line)

    ISSN: 1516-7674 (Impressa-suspensa)

    Dourados - Mato Grosso do Sul








    Sumário
    Volume 20 - 39

    JAN/JUN (2018)


    APRESENTAÇÃO

    Apresentação da edição

    Palavras Chaves:

    COMPLIANCE: DE INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL A MITIGADOR DE VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

    Valerio de Oliveira Mazzuoli; Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha.

    Palavras Chaves: Compliance; sustentabilidade; empresarial; direitos humanos; direitos fundamentais.

    A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEI BRASILEIRA: ESTUDO SOBRE ESTIGMATIZAÇÃO

    Alexandre Coutinho Pagliarini; Caroline Aguida Fiori.

    Palavras Chaves: Estigma. Igualdade. Pessoa com deficiência.

    TRANSPORTE COLETIVO: O DIREITO DE O PASSAGEIRO SER TRANSPORTADO SENTADO, COMO EFETIVAÇÃO DE DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL

    Roldão Alves de Moura.

    Palavras Chaves: Transporte Coletivo. Direitos Sociais Fundamentais. Mobilidade Urbana.

    O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15): AVANÇOS E RETROCESSOS

    Rui Gustavo Camargo Viana.

    Palavras Chaves: Estatuto da pessoa com deficiência (lei 13.146/15); capacidade civil; políticas públicas para pessoas com deficiência.

    A INSOLVÊNCIA E AS DÍVIDAS FISCAIS - DA DÚVIDA À CERTEZA

    Maria João Amado; Vanessa de Almeida Santos.

    Palavras Chaves: insolvência, dívidas fiscais, pessoa singular.

    O COMPROMISSO DE DINAMIZAÇÃO DA PROVA CIVIL

    Cássio Benvenutti de Castro.

    Palavras Chaves: Processo; prova; técnica; standard

    CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: SOLUÇÕES EM BUSCA DA SUA EFETIVA DIGNIDADE NO DIREITO BRASILEIROO

    Edson Camara de Drummond Alves Junior.

    Palavras Chaves: Superendividamento; consumidor; Dignidade da Pessoa Humana; Exclusão Social e Econômica; Crédito.

    CONDOMÍNIO DE LOTES DE TERRENO URBANO

    Rafael Juliano Piccinini; Levi Hülse.

    Palavras Chaves: Condomínio de lotes; Propriedade; Loteamento fechado; Legalidade.

    SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA NAS CIDADES: NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO

    Marco Aurélio Perroni Pires; Willian Rocha de Matos; Maiara Perroni Pires.

    Palavras Chaves: Saneamento básico; direito fundamental; saúde

    A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO FORUM DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO/RS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DE SUA EFETIVAÇÃO

    Janete Rosa Martins.

    Palavras Chaves: Mediação extrajudicial; práticas sociais; resoluções de conflitos; possibilidades e desafios.

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