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Revista Jurídica UNIGRAN

ISSN: 2178-4396 (on-line)

ISSN: 1516-7674 (Impressa-suspensa)

Dourados - Mato Grosso do Sul

Sumário

Volume 20 - 39

JAN/JUN (2018)

APRESENTAÇÃO

Apresentação da edição

Palavras Chaves:

COMPLIANCE: DE INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL A MITIGADOR DE VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Valerio de Oliveira Mazzuoli; Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha.

Palavras Chaves: Compliance; sustentabilidade; empresarial; direitos humanos; direitos fundamentais.

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEI BRASILEIRA: ESTUDO SOBRE ESTIGMATIZAÇÃO

Alexandre Coutinho Pagliarini; Caroline Aguida Fiori.

Palavras Chaves: Estigma. Igualdade. Pessoa com deficiência.

TRANSPORTE COLETIVO: O DIREITO DE O PASSAGEIRO SER TRANSPORTADO SENTADO, COMO EFETIVAÇÃO DE DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL

Roldão Alves de Moura.

Palavras Chaves: Transporte Coletivo. Direitos Sociais Fundamentais. Mobilidade Urbana.

O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/15): AVANÇOS E RETROCESSOS

Rui Gustavo Camargo Viana.

Palavras Chaves: Estatuto da pessoa com deficiência (lei 13.146/15); capacidade civil; políticas públicas para pessoas com deficiência.

A INSOLVÊNCIA E AS DÍVIDAS FISCAIS - DA DÚVIDA À CERTEZA

Maria João Amado; Vanessa de Almeida Santos.

Palavras Chaves: insolvência, dívidas fiscais, pessoa singular.

O COMPROMISSO DE DINAMIZAÇÃO DA PROVA CIVIL

Cássio Benvenutti de Castro.

Palavras Chaves: Processo; prova; técnica; standard

CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: SOLUÇÕES EM BUSCA DA SUA EFETIVA DIGNIDADE NO DIREITO BRASILEIROO

Edson Camara de Drummond Alves Junior.

Palavras Chaves: Superendividamento; consumidor; Dignidade da Pessoa Humana; Exclusão Social e Econômica; Crédito.

CONDOMÍNIO DE LOTES DE TERRENO URBANO

Rafael Juliano Piccinini; Levi Hülse.

Palavras Chaves: Condomínio de lotes; Propriedade; Loteamento fechado; Legalidade.

SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA NAS CIDADES: NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO

Marco Aurélio Perroni Pires; Willian Rocha de Matos; Maiara Perroni Pires.

Palavras Chaves: Saneamento básico; direito fundamental; saúde

A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO FORUM DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO/RS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DE SUA EFETIVAÇÃO

Janete Rosa Martins.

Palavras Chaves: Mediação extrajudicial; práticas sociais; resoluções de conflitos; possibilidades e desafios.

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