A SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRESSUPOSTO DO ESTADO DE DIREITO

Autores:

  • Juliana Costa BARBOZA

Resumo:

A pesquisa aborda a importância das normas jurídicas na formação do Estado de Direito, denotando o ideal de segurança ao ordenamento e à sociedade, sob fundamento axiológico na Constituição. Destaca a importância institucional do Poder Judiciário, com o protagonismo das decisões judiciais, considerando que a constitucionalização dos direitos fundamentais e a expressiva judicialização de questões políticas e sociais deram à jurisprudência a força decorrente da interpretação dos princí pios e do prestígio de sua normatividade. Evidencia, ao fm, a força normativa dada aos princípios devido à sua intensa aplicabilidade pela jurisprudência na busca da uma maior segurança jurídica, consubstanciada pela certeza e previsibilidade na orientação dos cidadãos.

PALAVRAS-CHAVES: Segurança, Estado, direito, constitucionalismo, princípios.

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