02/09/2015 07:38

Encerramento de Semana Jurídica destaca Crimes Informáticos e Tributação no Brasil

Semana Jurídica recebeu renomadas autoridades do Direito

Para fechar a XXXVI Semana Jurídica da UNIGRAN, os participantes contaram com palestras sobre “Os impactos dos crimes informáticos no Direito Penal”, “A matriz tributária e a crise do Estado Brasileiro”, “Filosofia do Direito e Exame da OAB: uma mistura possível ou desnecessária” e “Impeachment”.

Spencer Toth Sydow, professor da USP/SP, trouxe a lógica do Direito Penal Informático e o impacto gerado no Direito de modo geral, como uma insegurança na aplicação, nas considerações do que é ou não permitido dentro da internet.

“No meio jurídico parte-se do pressuposto que não é só a vitima que não entende de informática, o julgador e o promotor também não entendem. Então, o impacto do desconhecimento e de não compreender como faz e qual é o tipo de risco que se corre, faz com que se quer o magistrado entenda como julgar um crime dessa magnitude”, afirma Spencer Toth Sydow.

Quanto às reformas jurídicas aplicadas para a legislação da internet, Spencer menciona que mais atrapalharam do que ajudaram. “Como o caso da Lei Carolina Dieckman, que é a única reforma razoavelmente robusta que tivemos, essas reformas mostraram que o Direito Penal veio para não ser aplicado. A melhor forma é reconstruir o Direito Penal, como tempo e lugar do crime, prescrição, materialidade, autoria, dolo, tudo tem que ser redesenhado”, considera.

O professor Valcir Gassen vem desenvolvendo, nos últimos sete anos, pesquisa na pós-graduação Stricto Sensu da Universidade de Brasília – UnB, sobre matriz tributária. O palestrante destacou a relação de como a tributação acaba dando o retrato de um país, ou seja, como estabelece os tributos existentes, no qual apresenta o tipo de Estado que se tem.

“A crise que nós estamos hoje na verdade é fruto de problemas de tributação, de matriz tributária. Em termos de intervenção tecnológica ou técnica para mudar a tributação, mudar o Brasil, sair dessa crise é fácil, em termos técnicos. Os desafios são políticos e de cultura, ou seja, praticamente todos os estados brasileiros estão com dificuldades financeiras, agora convencer que politicamente está errado que é o grande desafio, é uma mudança na perspectiva cultural de como tivemos a tributação no Brasil”, assegura Valcir Gassen.

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