06/05/2015 07:42

Aula Magna de Direito traz para debate julgamentos do STF

Acadêmicos e professores de Direito participaram da palestra sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal

Hoje em dia, as decisões dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – STF passaram a ser mais conhecidas e divulgadas pela mídia, principalmente após escândalos políticos de corrupção como Mensalão e, mais recentemente, Operação Lava Jato. Pensando na repercussão social que o tema traz, o curso de Direito da UNIGRAN realizou nesta segunda-feira uma Aula Magna sob o tema “As técnicas Jurídico-Políticas utilizadas nas decisões do STF”.

O tema foi direcionado pela importância que as decisões do STF têm na vida da sociedade. De acordo com o diretor da Faculdade de Direito, Renato de Aguiar Lima Pereira, “pensamos nessa temática com o objetivo de que os acadêmicos entendam como que é construída essa decisão, porque que os ministros chegam a uma decisão que traz uma repercussão nacional. Além de trazer uma reflexão desta construção jurídica aos formadores de opinião”.

Advogado e professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional, o palestrante da noite, Marcelo Galante, destacou que o STF é considerado o guardião máximo da Constituição Federal. “Processos de alta relevância são julgados no Supremo Tribunal Federal porque a Constituição determina. O STF é um órgão jurídico-político, pois a escolha dos ministros é feita pelo Presidente da República e quem chancela essa escolha é o Senado Federal por maioria absoluta. Assim, o ministro passa a integrar a mais alta corte do Poder Judiciário”, explica.

O professor menciona que o STF tem uma missão importante, pois julga os crimes das mais altas autoridades que têm foro privilegiado, como por exemplo, crimes praticados por deputados, senadores, etc. “Além do aspecto criminal, o STF é o guardião das Leis frente à Constituição. O Supremo determina se uma lei é compatível com a Constituição ou se é inconstitucional, se uma Lei deve ou não ser vigente nesse país, para todos os cidadãos, sendo Leis federais e estaduais”, destaca Marcelo Galante.

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