28/08/2014 08:46

Semana Jurídica debate ativismo judicial na Seguridade Social

35ª Semana Jurídica da UNIGRAN recebeu palestra da professora Zélia Luiza Pierdoná

Acadêmicos e profissionais do Direito receberam, na última segunda-feira, a professora Zélia Luiza Pierdoná, durante a abertura da 35ª Semana Jurídica da UNIGRAN. A palestrante abordou o ativismo judicial, especificamente no que tange a seguridade social de saúde, previdência e assistência social no Brasil.

Para a especialista o ativismo judicial é entendido como transcender os limites do Poder Judiciário. “Alguns juízes entendem que podem julgar a partir dos preceitos genéricos da Constituição Federal de 1988, então existem princípios inconstitucionais, eles acham que esses princípios têm que ser aplicados diretamente”, esclarece Zélia Pierdoná.

Conceituam-se como ativistas aquelas decisões judiciais que transcendem os limites legais, quando a lei concede um benefício e os juízes outros. “Por exemplo, no que tange a Previdência Social, a desaposentação, ela não existe, a Lei proíbe, e o Poder Judiciário tem concedido, ou seja, aquilo que os juízes fazem além da previsão legal”, assegura a palestrante.

Zélia Pierdoná acredita que o ativismo acaba desigualando as decisões judiciais. Na Saúde, a professora cita a concessão de medicamentos via poder judicial. “O poder público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tem uma lista de medicamentos e diuturnamente os juízes tem concedido medicamentos além daqueles previstos. Isso gera muita desigualdade”, menciona.

Considerando o ativismo judicial como uma invasão injustificada do Poder Judiciário no domínio dos outros Poderes Estatais, Zélia Luiza Pierdoná garante que “em matéria de Seguridade Social há um preceito na Constituição que diz que toda ampliação à proteção, antes de qualquer coisa, tem que prever o custeio, e essas decisões judiciais não preveem o custeio. Precisa-se considerar, portanto, o equilíbrio na destinação dos recursos”.

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