30/08/2013 07:47

Os rumos do Direito Penal do Brasil e os 25 anos da Constituição Federal são debatidos em Semana Jurídica

Direito

XXXIV Semana Jurídica da UNIGRAN traz temas que estão em pauta nacional

Durante esta semana, acadêmicos e profissionais do Direito estão reunidos na XXXIV Semana Jurídica da UNIGRAN debatendo assuntos atuais como o “Projeto do Novo Código Penal e os Rumos do Direito Penal do Brasil” e “O Estado Brasileiro e as Instituições Democráticas”. As palestras na noite de abertura foram ministradas, respectivamente, pelos professores José Henrique Kaster Franco e Alexandre de Moraes.

O mestre em Direito Penal, José Henrique Kaster Franco, abordou assuntos que estão em discussão na mídia como, por exemplo, o julgamento do mensalão, o tipo de código que se quer o Brasil e que mudanças necessárias. “Se houve uma espécie de descontentamento da população com a lei penal, nós estamos em um momento de ouvir e de chegar a um consenso para que se mude a lei penal, de acordo com as exigências da sociedade brasileira”, afirma.

Segundo o professor, um dos maiores problemas da área penal hoje é a falta de investimento público. “Sabemos a realidade das cadeias, que são uma fábrica de criminosos, que, ao invés de ensinar, de reeducar, de ressocializar, de reinserir o indivíduo na sociedade, servem para aproximá-lo ainda mais do crime organizado. Então, um dos problemas que temos que enfrentar é investir em uma pena que prepare, que dê, que ensine, por exemplo, algum tipo de profissão para que o sujeito, na hora que sai de lá, ele viva uma vida nova e não reincida no que ele já vivia”, defende.

Outro tema discutido foi com relação a democracia representativa, a força da democracia nos últimos 25 anos e a evolução das instituições, com o doutor em Direito do Estado, professor Alexandre de Moraes. “É muito importante nesse ano de 2013, quando a Constituição completa 25 anos, podemos fazer um balanço e analisar principalmente com os estudantes, o pessoal que está começando agora, que não acompanhou a constituinte, que não acompanhou a redemocratização naquele seu primeiro momento, fazer uma análise crítica do maior período de estabilidade democrática no Brasil republicano”, considera.

De acordo com o especialista, “a população está vivendo o maior período de estado e direito, de instituições fortes, mesmo com todos os problemas que nós temos, mas mostrando que a democracia brasileira vem se fortalecendo e muito graças à constituição, ao desenho da Constituição de 1988 que primou por fortalecer as instituições”.

O tema central da Semana Jurídica trata das conversões sociais que, nos últimos meses, mobilizou todo o país com manifestações. Dr. Alexandre de Moraes afirma que foram “movimentos importantes, que mostraram a insatisfação popular, principalmente em relação a corrupção e a ausência de políticas públicas. Isso é algo cíclico não só no Brasil, mas no mundo todo. No primeiro momento depois de ditaduras, a população briga muito, luta muito e fiscaliza muito a redemocratização”. 

Moraes citou as eleições livres, as possibilidades de escolha democrática, depois que se firma a redemocratização, a população passa a cobrar mais das autoridades. “Não basta só eleições livres, não basta só o estado e direito. Há necessidade de eficiência do poder público em políticas públicas, saúde, educação, transporte, segurança pública e um combate efetivo a corrupção. O deputado Luiz Guimarães dizia que, a corrupção é o cupim da democracia e nós estamos vivendo exatamente esse ciclo, para que nós não percamos a conquista democrática que tivemos, nós temos que combater a corrupção e para que nós não percamos a conquista institucional, nós temos que demonstrar que as instituições conseguem responder ao anseio popular de políticas públicas, senão, nós vamos gerar uma anarquia generalizada”, enfatiza. [SG]

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