26/04/2013 08:15

Para professor de Direito Processual Penal, instituições devem se unir nas investigações criminais

PEC 37

Fernando Bonfim, professor da UNIGRAN, fala sobre a PEC 37

Nos últimos dias é comum ver em diversas cidades do país campanhas, atos públicos a favor ou contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a PEC 37. O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve o projeto, conhecido como PEC da Impunidade, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Com isso, se faz necessário esclarecer alguns objetivos desta proposta.

Se a emenda for aprovada somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais. Na visão do professor de Direito Processual Penal da UNIGRAN, Fernando Bonfim Duque Estrada, “quanto mais instituições com garantias e poderes de investigação nós tivermos mais enfraquecido ficará o crime organizado e todo o tipo de corrupção que existe”. A opinião do especialista é de que devem ser fortalecidas as instituições, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia.

“A Constituição Federal em seu artigo 144 estabelece um rol de entidades policiais a fim de combater o crime, porém ela não deixa claro que cabe somente as polícias este trabalho. Então, se fizer uma análise sistemática da Constituição, inclusive o tópico que fala sobre o Ministério Público, a melhor interpretação é que o MP também tenha um poder de investigação”, afirma o professor. Fernando frisa que “não é que está tirando o poder da polícia, a polícia detém a atribuição exclusiva para fazer o inquérito policial, porém, outras entidades também podem investigar como Ministério Público, e como existe também a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que também investiga crimes envolvendo políticos”.

Para alguns, a PEC 37 é um retrocesso. “Se analisarmos a história, os principais escândalos, tanto a nível nacional, como a nível local, inclusive na nossa cidade de Dourados, é possível verificar o envolvimento do Ministério Público nas investigações no combate a criminalidade e a corrupção”, lembra o professor. “Acredito que nós vamos ter um retrocesso. Nós teríamos que ter mais instituições capacitadas, legitimadas a combater essa criminalidade”, destaca.

Os crimes organizados, desvios de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos, infelizmente estão alastradas em nosso país. “Ao contrário de retirar atribuição de investigar do MP, os legisladores poderiam criar mecanismos para fortalecer a polícia, para que elas tenham garantias para fazer também combate à criminalidade forte e como a sociedade espera”, propõe Fernando Bonfim. (SG)

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