30/11/2011 20:38

Senado aprova em primeiro turno PEC que exige diploma a jornalista

Nesta quarta-feira (30), foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Foram 65 votos sim e sete votos não. A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional. A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de ID_CURSO superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por ID_CURSO reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei. Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados. Vestibular 2012 A UNIGRAN oferece no Vestibular 2012, 80 vagas para o ID_CURSO de Comunicação Social – Jornalismo. As inscrições vão até o dia 2 e podem ser feitas através do site: www.vestibularunigran.com.br. As provas serão no próximo domingo (4). (Informações da Agência Senado)
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