O DIREITO À DESCONEXÃO AOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM TEMPOS PÓS-PANDÊMICO
Autores:
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Ruan Pablo Martins dos Santos
Manuella de Oliveira Soares
Resumo:
O presente trabalho é fruto de um projeto
de pesquisa realizado na Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul que teve por objetivo analisar
as normas de direito do trabalho que envolvem
os profissionais de saúde, sua jornada de trabalho,
garantias previstas na Constituição Federal de
1988, bem como a saúde física e mental desses
trabalhadores após a pandemia do Covid-19.
Considerando a falta de estrutura e obediência
aos ditames trabalhistas, foi possível concluir,
através da análise e investigação bibliográfica, que a
normativa atual ainda não é suficiente para garantir
saúde e segurança a esses trabalhadores por não
trazer previsão expressa do direito à desconexão e
de jornadas de trabalho menores, em desrespeito
às garantias constitucionais e direitos trabalhistas
existentes, sendo necessário norma específica para
garantir proteção à saúde mental e física da categoria
dos profissionais de saúde.
PALAVRAS-CHAVES:
Direito à desconexão,
Direitos Fundamentais trabalhistas, menores
jornadas de trabalho, profissionais da saúde.
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