O DIREITO À DESCONEXÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM TEMPOS PÓS-PANDÊMICO

Autores:

  • Ruan Pablo Martins dos Santos Manuella de Oliveira Soares

Resumo:

O presente trabalho é fruto de um projeto de pesquisa realizado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul que teve por objetivo analisar as normas de direito do trabalho que envolvem os profissionais de saúde, sua jornada de trabalho, garantias previstas na Constituição Federal de 1988, bem como a saúde física e mental desses trabalhadores após a pandemia do Covid-19. Considerando a falta de estrutura e obediência aos ditames trabalhistas, foi possível concluir, através da análise e investigação bibliográfica, que a normativa atual ainda não é suficiente para garantir saúde e segurança a esses trabalhadores por não trazer previsão expressa do direito à desconexão e de jornadas de trabalho menores, em desrespeito às garantias constitucionais e direitos trabalhistas existentes, sendo necessário norma específica para garantir proteção à saúde mental e física da categoria dos profissionais de saúde.

PALAVRAS-CHAVES: Direito à desconexão, Direitos Fundamentais trabalhistas, menores jornadas de trabalho, profissionais da saúde.

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