O DIREITO DA CONCORRÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autor:

  • Fabiana Kelle Morais Lopes de Souza1; Nathália Neves da Nóbrega Coutinho2; Simone Bezerra Pontes Araruna3

Resumo:

A passagem do Estado liberal para o Estado interventor demonstra a necessidade de regulação da economia, tendo em vista a inoperabilidade de um mercado caracterizado pela concentração e abuso de poder econômico e pela desconexão de seus interesses com a defesa do consumidor. Diante disso, percebe-se que analisar o mercado apenas com base na Economia, distanciando-o do Direito e da Sociologia é colapsar os preceitos de liberdade concorrencial, cabendo ao Direito a desafadora missão de solucionar pontos de divergência. Para tanto, faz-se necessário um diálogo harmonioso entre essas matérias, o que se revela por meio do Direito da Concorrência. Assim, aliada a esses ideais, a Constituição Federal, fncando os alicerces de toda estrutura econômica do Brasil nos princípios da livre concorrência e na defesa do consumidor, entre outros, revela a total imbricação dessas duas matérias elementares à garantia de uma existência digna a todos.

PALAVRAS-CHAVES: Intervenção estatal, constituição econômica, direito da concorrência, defesa do consumidor.

Baixe o artigo aqui

Downloads