O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES E A PRORROGAÇÃO COMO MEIO DE RECOMPOSIÇÃO

Autor:

  • Alexandre Foch Arigony1; Luis Roberto Cordeiro Guerra2

Resumo:

O presente artigo tem por objetivo tratar do equilíbrio econômico-fnanceiro nos contratos de concessões de serviços públicos e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível, com enfoque na possibilidade da prorrogação como mecanismo de restauração da equação inicial do contrato. O trabalho inicia com a abordagem do conceito de equilíbrio econômico-fnanceiro e sua aplicação nos contratos de concessão de serviço público. Em seguida, passa aos mecanismos de recomposição da equação contratual inicial, focando a prorrogação. Por fm, a partir da análise de um caso concreto, verifcam-se os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para admitir a prorrogação antecipada de contrato de concessão como forma de promover o reequilíbrio econômico- -fnanceiro do contrato. O problema do presente trabalho é a verifcação da possibilidade da prorroga- ção dos contratos de concessão diante da ruptura do equilíbrio econômico-fnanceiro. A hipótese é de que a admissão da prorrogação é lícita e pode se revelar uma forma de garantir economicidade ao Poder Pú- blico e aos usuários do serviço.

PALAVRAS-CHAVES: Cláusula compromissória, voluntariedade, disponibilidade, proteção ao sócio minoritário, liberdade de associação.

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