O SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO E A NOVA PERSPECTIVA DA VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS INVESTIGATIVOS PRÉ-PROCESSUAIS

Autores:

  • Allan Thiago Barbosa Arakaki

Resumo:

O presente artigo objetiva cuidar da valoração dos elementos investigativos pré-processuais, buscando identificar se, diante do sistema acusatório brasileiro, justifica-se o ajuizamento e prosseguimento de ações penais, amparadas no princípio in dubio pro societate, ainda que o procedimento investigativo não possuísse indícios suficientes para a condenação. Realiza-se, para tanto, uma pesquisa de revisão bibliográfica, sendo que o método empregado é o dedutivo em razão de ser o mais didático à pretensão deste trabalho. Sob tal aspecto, inicia-se a abordagem pelo sistema acusatório brasileiro, buscando diferenciá-lo do sistema inquisitorial. Após, ingressa-se na análise da valoração dos elementos investigativos pré-processuais, o que seria aplicável aos procedimentos investigativos policiais ou do próprio Ministério Público. Por derradeiro, resta enfrentada a questão proposta para análise, procurando-se demarcar se o princípio in dubio societate endossaria ou não o ajuizamento e prosseguimento de ações penais, quando os próprios elementos inquisitoriais não fossem, ainda que abstratamente, aptos à condenação. O referencial teórico empregado é a Análise Econômica do Direito, posto que auxilia a inserção de uma visão mais utilitarista e consequencialista no funcionamento da Justiça Criminal, atendendo à pretensão desta pesquisa.

PALAVRAS-CHAVES: sistema acusatório, inquérito policial, procedimento investigativo criminal, Análise Econômica do Direito

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