O SISTEMA PENAL ACUSATÓRIO E A
NOVA PERSPECTIVA DA VALORAÇÃO
DOS ELEMENTOS INVESTIGATIVOS PRÉ-PROCESSUAIS
Autores:
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Allan Thiago Barbosa Arakaki
Resumo:
O presente artigo objetiva cuidar da
valoração dos elementos investigativos pré-processuais, buscando identificar se, diante
do sistema acusatório brasileiro, justifica-se o
ajuizamento e prosseguimento de ações penais,
amparadas no princípio in dubio pro societate, ainda
que o procedimento investigativo não possuísse
indícios suficientes para a condenação. Realiza-se,
para tanto, uma pesquisa de revisão bibliográfica,
sendo que o método empregado é o dedutivo em
razão de ser o mais didático à pretensão deste
trabalho. Sob tal aspecto, inicia-se a abordagem pelo
sistema acusatório brasileiro, buscando diferenciá-lo
do sistema inquisitorial. Após, ingressa-se na análise
da valoração dos elementos investigativos pré-processuais, o que seria aplicável aos procedimentos
investigativos policiais ou do próprio Ministério
Público. Por derradeiro, resta enfrentada a questão
proposta para análise, procurando-se demarcar
se o princípio in dubio societate endossaria ou não
o ajuizamento e prosseguimento de ações penais,
quando os próprios elementos inquisitoriais
não fossem, ainda que abstratamente, aptos à
condenação. O referencial teórico empregado
é a Análise Econômica do Direito, posto que
auxilia a inserção de uma visão mais utilitarista e
consequencialista no funcionamento da Justiça
Criminal, atendendo à pretensão desta pesquisa.
PALAVRAS-CHAVES:
sistema acusatório,
inquérito policial, procedimento investigativo
criminal, Análise Econômica do Direito
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