A educação é um direito inscrito na Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental social, portanto, de acesso universal, cuja prestação demanda uma atuação ativa do Poder Público. Nesse contexto, o presente estudo tem como tema central refletir sobre o direito constitucional de ingresso, inclusão, acessibilidade e efetividade para a pessoa com deficiência visual no ensino superior. Portanto, objetivou- se, de modo geral, analisar normas nacionais que asseguram o direito constitucional da educação quanto ao ingresso nas universidades, a inclusão, a acessibilidade e a efetividade da política pública das cotas. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com o objetivo exploratório-descritivo, além da coleta de dados bibliográficos e em sites oficiais. Posto isso, identificou-se que educandos com deficiência visual, historicamente discriminados e segregados, estão sob proteção no âmbito constitucional e legal, além de possuírem direitos consagrados como inclusão e acessibilidade no direito constitucional da educação superior, e ações afirmativas das cotas e políticas públicas. Ademais, observou-se que enfrentam dificuldades no sentido de concretização do exercício pleno do direito da educação no ensino superior e de efetividade das cotas na universidade pública.

PALAVRAS-CHAVES: universitário com deficiência visual, direito constitucional da educação, inclusão, ensino superior.