A “VIRAGEM AMBIENTAL” DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A
PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017
Autor:
-
Eduardo Floriano Almeida
Ynes da Silva Félix
Resumo:
O texto trata de algumas conceituações
doutrinárias de direitos humanos e descreve as
suas gerações. Em seguida, enfrenta o sistema
interamericano de direitos humanos, em sua dupla
vertente, pelas atribuições e competências da
Comissão e da Corte Interamericana. Trata dos
precedentes do sistema interamericano envolvendo
direitos humanos e meio ambiente e a necessidade
de evitar danos transnacionais, com especial ênfase
à Opinião Consultiva n. 23/2017, a qual indica
uma viragem na jurisprudência do sistema regional
ao permitir a justiciabilidade do direito ao meio
ambiente sadio independente de sua vinculação
reflexa a outro direito humano. O direito autônomo
ao meio ambiente saudável foi utilizado novamente
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
na jurisdição contenciosa, caso Lhaka Honhat vs.
Argentina, sentença de 2020. A metodologia será
documental e exploratória, utilizando-se do método
dedutivo, com caráter bibliográfico.
PALAVRAS-CHAVES:
Direitos Humanos,
Sistema Interamericano de direitos humanos, meio
ambiente, Opinião Consultiva n. 23/2017.
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