A “VIRAGEM AMBIENTAL” DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017

Autor:

  • Eduardo Floriano Almeida Ynes da Silva Félix

Resumo:

O texto trata de algumas conceituações doutrinárias de direitos humanos e descreve as suas gerações. Em seguida, enfrenta o sistema interamericano de direitos humanos, em sua dupla vertente, pelas atribuições e competências da Comissão e da Corte Interamericana. Trata dos precedentes do sistema interamericano envolvendo direitos humanos e meio ambiente e a necessidade de evitar danos transnacionais, com especial ênfase à Opinião Consultiva n. 23/2017, a qual indica uma viragem na jurisprudência do sistema regional ao permitir a justiciabilidade do direito ao meio ambiente sadio independente de sua vinculação reflexa a outro direito humano. O direito autônomo ao meio ambiente saudável foi utilizado novamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisdição contenciosa, caso Lhaka Honhat vs. Argentina, sentença de 2020. A metodologia será documental e exploratória, utilizando-se do método dedutivo, com caráter bibliográfico.

PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos, Sistema Interamericano de direitos humanos, meio ambiente, Opinião Consultiva n. 23/2017.

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