DEMOCRACIA E ALGORITMOS: A MODULAÇÃO DA AUTODETERMINAÇÃO POLÍTICA NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

Autores:

  • Gabriel de Oliveira Carneiro Edimar Inocêncio Brígido

Resumo:

Este artigo analisa as interações multifatoriais entre tecnologia e política nas eleições de 2022 no Brasil, investigando de que modo e em qual medida os algoritmos reverberam no processo eleitoral, lançando mão de obras, notícias e pesquisas e, num segundo momento, efetuando uma análise qualitativa de dados jurisprudenciais relativos às eleições de 2022. Em um contexto de polarização política e influência das mídias digitais, este estudo examina como o uso de algoritmos redefiniu o processo eleitoral, impactando a formação de opinião dos eleitores e o ambiente político. Além disso, explora-se a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia na disseminação de informações enganosas e no direcionamento de conteúdo político. Então, examinar-se-á a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral relacionada às eleições de 2022, investigando-se a intersecção entre algoritmos e democracia para fins de responsabilização jurídica, destacando-se a inexpressiva responsabilização para big techs que recai, em realidade, sobre os usuários no que tange à disseminação de notícias falsas, aplicando-se multas ou suspensões de conteúdo. As descobertas destacam, ainda, a emergência de uma esfera pública digital dominada por big techs, em que dados pessoais se tornaram valiosas commodities operadas por algoritmos personalizados, cujo potencial de influenciar o comportamento dos eleitores levanta preocupações sobre transparência e manipulação política.

PALAVRAS-CHAVES: algoritmos. democracia. mídias sociais. eleições 2022. jurisprudência.

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