Revista Jurídica - v. 24, n. 48, Jul./Dez. 2022

Sumário:

• Apresentação
• A CRISE DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: PROPOSTAS E REFLEXÕES

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-1

• A EFETIVIDADE DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-2

• A PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE: O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-3

• DIREITO AO DESENVOLVIMENTO - CONCEITO E EFETIVIDADE

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-4

• DO ESTADO PRODUTOR AO ESTADO REGULADOR DA ECONOMIA EM MOÇAMBIQUE

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-5

• SOLUÇÃO ALTERNATIVA AO RADICALISMO DA SÚMULA 588 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-6

• A SELETIVIDADE PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NA ATUALIDADE

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-7

• DANO EXTRAPATRIMONIAL CONGLOBANTE NA PERPECTIVA DA TEORIA DA QUALIDADE EM DIREITO DO CONSUMIDOR. (Sistematizando a Evolução do Entendimento do STJ)

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-8

• O DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-9

• O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-10

• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: JUSTIÇA NEGOCIADA E SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-11

• ARTIGO 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP: Considerações em face ao iminente ativismo judicial e a flexibilização da previsão legal

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-12

• A (IM)POSSIBILIDADE DO EMANCIPADO SER SUBMETIDO À PRISÃO CIVIL EM AÇÃO DE ALIMENTOS

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-13

• CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A INEFICIÊNCIA ESTATAL

  DOI: 10.29327/2183989.24.48-14

• Normas de Submissão