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Revista Jurídica - v. 21, n. 42, Jul./Dez. 2019
Sumário:
Apresentação
O SISTEMA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL EM MOÇAMBIQUE
ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION: UMA ANÁLISE DAS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA NORTE-AMERICANO
ANÁLISE NORMATIVA DA PRÁTICA DO DUMPING SOCIAL
A NATUREZA JURÍDICA DAS ÁGUAS PLUVIAIS – UMA QUESTÃO CONTROVERSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
DIREITO E LITERATURA: LEITURAS CRIMINAIS INTERPRETADAS EM “OS OLHOS DOS MORTOS”, DE MIA COUTO
RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GERENTE
O PROCESSO DE ENSINO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS NA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS ATRELADO À REALIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À COMUNIDADE
O USO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL COMO MODIFICAÇÃO NA CULTURA DO LITÍGIO
ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: AVANÇOS E RETROCESSOS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
O PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DA RESOLUÇÃO N. 181 DE 2017 DO CNMP
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: O STF E A ESTABILIDADE JURÍDICA NO PAÍS
A (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO: ACÓRDÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 605.709.
A CONSTRUÇÃO DAS CIÊNCIAS
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