A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE A COISA JULGADA PARCIAL E O FATO SUPERVENIENTE

Autor:

  • Guilherme Christen MÖLLER

Resumo:

Tendo por temática de pesquisa investigar a coisa julgada parcial, especialmente sob o enfoque do fato superveniente, a ela, levado ao processo judicial, este artigo está fracionado em dois capítulos. Num primeiro momento, o primeiro capítulo, correspondendo ao objetivo específco de pesquisa, busca- -se apresentar um panorama sobre essa possibilidade consolidada pelo CPC/2015, no caso, o julgamento antecipado parcial do mérito, de modo a destacar, de forma concisa, seus principais pontos, e, após, num segundo momento, abordar-se-á o objetivo geral deste trabalho, no caso responder ao seguinte problema de pesquisa: qual a solução adequada a ser dada quando se tem parcela do mérito de determinado processo que se encontra julgada, não mais podendo ser impugnada, e é apresentado nesse mesmo processo um fato superveniente que afeta não só a parte controvertida do processo, mas aquela coisa julgada parcial? Por meio de um estudo dedutivo, consultando ao acervo de bibliografas específcas, obtém-se, na conclusão, a confrmação da hipótese provisoriamente formulada na introdução, no caso, a extensão da interpretação do inc. VII, do art. 966, do CPC, a fm de contemplar que o fato superveniente possa ser admitido nas hipó- teses de cabimento de ação rescisória quando do julgamento antecipado parcial do mérito, contanto que, e seguindo-se o referido artigo, haja possibilidade de que ele realmente afete aquilo que outrora fora decido, sendo uma faculdade tanto do autor, quanto do réu, contemplando-se uma harmonização do processo.

PALAVRAS-CHAVES: Direito Processual Civil, Código de Processo Civil, julgamento antecipado parcial do mérito, coisa julgada parcial, fato superveniente.

Baixe o artigo aqui

Downloads