Tramita no Congresso Nacional processo de emenda constitucional sob o número 215/2000, que dispõe sob a demarcação das terras indígenas, sendo que dentre as mudanças propostas, destacam-se a alteração sistemática das terras indígenas, transferindo-as do Poder Executivo para o Legislativo, a abertura das terras reconhecidamente indígenas a empreendimentos econômicos para assentamentos rurais não indígenas, a vedação da ampliação das terras indígenas já demarcadas, inserir a tese do marco temporal na Constituição e, ainda, visa a aplicação retroativa as terras indígenas que estejam sub judice. Diante disso, impõe-se uma análise da proposta da PEC 215/2000, levando em consideração as suas implicações negativas às comunidades indígenas brasileiras, sobretudo as concernentes ao impacto cultural e ambiental que a proposta apresenta. Para tanto, utilizando-se de metodologia indutiva com procedimento bibliográfco para problematizar o texto da emenda constitucional, sob a ótica dos impactos que sua eventual aprovação acarretaria.

PALAVRAS-CHAVES: PEC 215/2000, retrocesso, cultural.