No que tange às formas de criminalização e penalização de indígenas no estado de Mato Grosso do Sul, embora existam diversas regras normativas nacionais e internacionais que buscam a proteção e garantia dos direitos indígenas, as violações são frequentes. É preciso enfrentar a realidade de acordo com a essência contida na pluralidade cultural existente na sociedade. Além disso, é necessária a criação de um diálogo intercultural com escopo de consulta e subdivisão do poder de delimitação em espaços de normas, jurisdições e de políticas públicas, além do estabelecimento de direito institucionais nos processos que possibilitem a equidade com fulcro no direito a diferença.

PALAVRAS-CHAVES:CDireito penal indígena. Detentos indígenas. Indígenas criminalizados.