CRIME DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Autores:
- Roberto Augusto de Carvalho CAMPOS; Ivanira PANCHERI
Resumo:
O presente artigo objetiva discorrer sobre
o Assédio Moral. Fenômeno antigo com resultados
graves e multifacetários tem ultimamente despertado
o interesse dos estudiosos. Como política de enfrentamento
e, principalmente, pelo ataque à dignidade
humana que encerra, cogita-se sua criminalização.
Ainda que se possa debater sobre o Direito Penal e
a ultima ratio, certo é que existem inúmeras propostas
legislativas em curso, estando, em verdade, o tema
pronto para a pauta de votação em Plenário. Partindo
de uma pesquisa bibliográfica agregada a um exame
dos projetos de lei, verifica-se a indispensável necessidade
de ampliar o debate sobre tal temática como
exclusiva maneira de caminhar-se para real tomada de
posição contra esta epidemia mundial.
PALAVRAS-CHAVES: Assédio Moral. Criminalização. Tipo penal. Projetos de lei.
PALAVRAS-CHAVES: Assédio Moral. Criminalização. Tipo penal. Projetos de lei.
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