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Revista Jurídica - v. 18 n. 37, Jan.Jun 2017
Sumário:
Apresentação
DISCIPLINA JURÍDICA DA NANOTECNOLOGIA
O QUE É O DIREITO? DE CONCEITOS VARIADOS Á LEGITIMAÇÃO PELO CONSENSO
DOS RISCOS E INCONGRUÊNCIAS DA (SÍNDROME DE) ALIENAÇÃO PARENTAL: CONTEXTUALIZAÇÃO CRÍTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA
A SAÚDE DA MULHER-RECLUSA-MÃE, À LUZ DE ALGUNS RESULTADOS DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICO-EMPÍRICA DESENVOLVIDA DENTRO DO ESPAÇO PRISIONAL
POVOS INDÍGENAS: CIDADANIA, IGUALDADE E CULTURA. Constituição Vintista de Portugal e Constituições Brasileiras versus Culpabilidade Penal.
A QUEBRA DO SIGILO DO WHATSAPP COMO MEIO DE PROVA ACEITO NO DIREITO PÁTRIO: A necessidade de interceptação do sigilo das comunicações de dados para fins de persecução criminal
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: O DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: PRESERVAÇÃO OU PRIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A PERSPECTIVA ANAMNÉTICA DA JUSTIÇA: A relação entre a corporalidade e a memória
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