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Revista Jurídica - v. 18 n. 36, Dez.2016.
Sumário:
Apresentação
A VOCAÇÃO ÉTICA DO DIREITO
A POSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTE EM DECISÕES PROFERIDAS NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
O MENINO PEDRO E SUA CRUZ: A IMPARIDADE DE UM CRIME PELA INVISIBILIDADE DE UMA COR
ECOS DA PRIMAVERA ÁRABE: A IGUALDADE DE GÊNERO E OS DIREITOS DAS MULHERES NA CONSTITUIÇÃO TUNISIANA DE 2014, À LUZ DO MÉTODO COMPARATIVO
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REPETIÇÃO DO INDÉBITO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ
O INSTITUTO DA CURATELA NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DO NOVO CPC
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL: EVOLUÇÃO E NOVOS DESAFIOS
RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
A IDEIA DE JUSTIÇA DE AMARTYA SEN
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