Aos 6 de julho de 2015 foi publicada a Lei 13.146, intitulada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal diploma abarca, de forma ampla, os direitos conferidos aos deficientes, inovando, em especial, no que tange ao instituto da curatela. À vista de tal informação, apontaremos as concepções embrionárias da norma, os princípios e pressupostos aplicáveis, expondo dados de relevância internacional acerca da proteção do deficiente, sobretudo, por meio da curatela. Nesse contexto, a curatela será apresentada de forma sincrônica com o novo CPC (Lei 13.105/2015), esmiuçando procedimentos e inovações.

PALAVRAS-CHAVES:Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Novo CPC