Autor:

  • Vinicius de Almeida GONÇALVES1

 

Resumo:

O artigo busca analisar, através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o novo entendimento o Supremo Tribunal Federal em que reconheceu a possibilidade de aplicar o efeito erga omnes e vinculante decisões proferidas em sede de controle difuso de constitucionalidade. Com a pesquisa realizada e estudo doutrinário sobre os principais institutos do controle de constitucionalidade, denota-se que houve uma evolução na aplicabilidade do controle de constitucionalidade no direito brasileiro passando a admitir a extensão dos efeitos das decisões, havendo um contato maior entre ambas as formas de controle de compatibilidade no ordenamento jurídico.

PALAVRAS-CHAVES: Controle de constitucionalidade difuso, abstrativização, incidente.

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