Este artigo aborda algumas das principais concepções sobre as relações entre direito e moralidade, no intuito de distinguilos e assim destacar que a realização da justiça, entendida como a garantia recíproca das liberdades externas, é o fim ético do direito.
Ao proteger as liberdades, o direito delimita espaços de atuação social sem os quais a autonomia pessoal não se viabilizaria. Pensá-lo simplesmente como uma “ordem normativa” não necessariamente conectada à liberdade pode conduzir a uma errônea compreensão do seu papel social, abrindo um caminho perigoso para a sua funcionalização e, consequentemente, para a instrumentalização da pessoa.

PALAVRAS-CHAVES: Direito; moralidade; justiça; pessoa.