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Revista Jurídica - v. 18 n. 35, Jun.2016.
Sumário:
Apresentação
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Cedência recíproca com ênfase na visão de J. J. Gomes CANOTILHO
A TEORIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO
A PERDA DO SENTIDO VISLUMBRADO PELO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO AO PROCLAMAR A EXISTÊNCIA DE CRIMES INAFIANÇÁVEIS DIANTE DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL
ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL E SUA INTERPRETAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FEMINICÍDIO: A ANTIGA NOVIDADE
AÇÕES ENCOBERTAS, PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. A DICOTOMIA ENTRE AGENTE INFILTRADO E AGENTE PROVOCADOR
A MOTIVAÇÃO DOS ATOS DE NOMEAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, EM CASO DE INDÍCIOS FUNDADOS DE DÉFICIT DE IDONEIDADE MORAL E REPUTAÇÃO ILIBADA 1
(I)LEGITIMIDADE DE CASSAÇÃO NAS AÇÕES ELEITORAIS (AIME E RCED)
PROBLEMÁTICA ADVINDA DA NECESSIDADE DO EMPREGO DA TEORIA DO VALOR DO DESESTÍMULO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
A (DES)INFORMAÇÃO NA ESCOLHA DO REGIME DE BENS
A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NO NOVO CPC
DANO SOCIAL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
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