DANO SOCIAL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Autores:
Samuel Menino1
Alisson Henrique do Prado Farinelli2
Resumo:
O presente trabalho se propõe a uma análise
de um dos institutos da responsabilidade civil,
denominado de dano social, e suas perspectivas
de aplicação no Direito civil e trabalhista
brasileiro. Discutindo os principais fundamentos
para a concessão de indenização fundada em
danos sociais, os ditames constitucionais e legais
sobre a matéria e seu conteúdo principiológico.
O interesse social de coibir abusos e lesões de
qualquer natureza no patrimônio jurídico das
pessoas naturais, merece destaque, como objetivo
implícito a ser alcançado contido no ordenamento
jurídico. Pela análise jurisprudencial do dano social
é possível a compreensão do conceito teórico
na prática judiciária. O estudo da evolução do
Direito privado e, em consequência, da própria
responsabilidade civil é vital para o entendimento
das demandas sociais, exigências da sociedade,
para a efetivação da reparação civil. O ponto
central em discussão é o estudo da caracterização
e incidência nos julgados do dano social.
PALAVRAS-CHAVES:
Dano social; responsabilidade civil; precedentes judiciais; dumping social.
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