A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NO NOVO CPC
Autores:
Johnand Pereira da Silva MAURO.1
Givaldo Mauro de MATOS2
Resumo:
A instabilidade da jurisprudência
compromete, sobremaneira, a segurança
jurídica quando uma questão é posta
sob a apreciação do poder judiciário.
Embora conhecedores dos princípios
constitucionais e processuais da persuasão
racional, da liberdade do magistrado
e da livre apreciação da prova, não se
pode ter no poder judiciário uma loteria,
ou um jogo de azar, onde a liberdade
funcional do magistrado, sua ótica sobre
as provas, assim como suas convicções
mais íntimas se sobreponham à lei.
Assim, a unificação da jurisprudência
se faz necessária e imperiosa para a
efetividade do devido processo legal,
evitando que demandas se protraiam no
tempo, gerando a ineficiência do poder
judiciário como um todo. O novo CPC
traz importantes inovações no sentido de
unificação e preservação da autoridade
dos precedentes, que serão analisados no
presente trabalho.
PALAVRAS-CHAVES:
Instabilidade da jurisprudência, segurança jurídica, jurisprudência no novo CPC.
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