A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NO NOVO CPC

Autores:

Johnand Pereira da Silva MAURO.1 Givaldo Mauro de MATOS2

Resumo:

A instabilidade da jurisprudência compromete, sobremaneira, a segurança jurídica quando uma questão é posta sob a apreciação do poder judiciário. Embora conhecedores dos princípios constitucionais e processuais da persuasão racional, da liberdade do magistrado e da livre apreciação da prova, não se pode ter no poder judiciário uma loteria, ou um jogo de azar, onde a liberdade funcional do magistrado, sua ótica sobre as provas, assim como suas convicções mais íntimas se sobreponham à lei. Assim, a unificação da jurisprudência se faz necessária e imperiosa para a efetividade do devido processo legal, evitando que demandas se protraiam no tempo, gerando a ineficiência do poder judiciário como um todo. O novo CPC traz importantes inovações no sentido de unificação e preservação da autoridade dos precedentes, que serão analisados no presente trabalho.

PALAVRAS-CHAVES: Instabilidade da jurisprudência, segurança jurídica, jurisprudência no novo CPC.

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