(I)LEGITIMIDADE DE CASSAÇÃO NAS AÇÕES ELEITORAIS (AIME E RCED)
Autores:
Jônatas Luiz Moreira de PAULA1
Leonardo Fernandes de SOUZA2
Resumo:
O presente projeto tem por objeto
o estudo do processo como modificador
do resultado eleitoral através da cassação
de mandato, em especial nas ações
eleitorais AIME e RCED que ocorrem
após obtido o resultado do voto popular.
Para tanto foi analisado a soberania no
seu sentido clássico e as aplicações
atuais que a jurisprudência eleitoral dá
para a mesma, demonstrando que a
jurisprudência eleitoral aplica a soberania
popular sem uma devida determinação
de critérios, sendo utilizado como
um conceito sem formam apenas se
amoldando como justificativa para
a decisão desejada, sem a devida
cientificidade e apurada análise. Sendo
o objetivo deste artigo a demonstração
da necessidade imperiosa de que estes
critérios sejam traçados. A metodologia
utilizada foi a teórica bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVES:
Legitimidade, Soberania, Cassação, AIME e RCED
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